Prós e contras do código florestal

A proposta do Novo Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto, que foi aprovada pela Câmara e segue para o Senado, está causando divergências na sociedade, principalmente entre ambientalistas, ruralistas, cientistas e políticos.

O Código Florestal existe para definir a legislação do uso da floresta nas propriedades rurais, que deve contemplar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente. Esse equilíbrio é que causa polêmica e divide opiniões na sociedade.

Contras:

Para a pesquisadora e professora da UFRA, Vania Neu, a proposta do deputado Aldo irá regularizar quem não cumpria as leis ambientais. Se comparar dois pequenos agricultores com mesmo tamanho de terras, onde um sempre desmatou e o outro preservou a Reserva Legal (área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade), o primeiro estará isento de recompô-la com essa nova proposta, enquanto que o segundo não vai poder mexer nela.

Resultado: a pessoa que agia de acordo com a lei terá um espaço menor para plantar e, quando for vender sua terra, ela valerá menos em relação a quem estava irregular, explica a professora.

A nova proposta isenta proprietários de até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares) de recompor a área desmatada. O problema, para ela, é que vai estimular a fragmentação das grandes propriedades para ficarem livre da recomposição (beneficiando os grandes proprietários). “Se essa proposta for aprovada, vai incentivar muito o desmatamento, principalmente na Amazônia”.

Ela ratifica que o argumento de desmatar para não faltar alimentos às pessoas é falso. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) mostra que, segundo pesquisas, a pecuária extensiva (baixíssima produtividade) ocupa mais de 200 milhões de hectares, a agricultura ocupa 60 milhões de hectares no país e existem 100 milhões de hectares degradados que podem ser recuperados para agricultura. “Nós temos espaço, não precisamos desmatar uma árvore para se ter produtividade.

Sobre a questão das APP (Área de Preservação Permanente), áreas as margens dos rios, topo e encosta de morro, ela diz que deveriam ser áreas preservadas, pois a agricultura e pecuária poderiam acabar com a vida do rio. “Adianta produzir comida se a gente não tem mais água?”

No atual código, a medida de APP é de 30 metros, para rios com até 10 metros de largura, contando a partir do leito maior (quando ele está cheio). A proposta do Aldo é que, se a área estiver desmatada, deve recompor até 15 metros, e começar a contagem no leito menor (quando o rio está baixo). “Então imagina na Amazônia, onde os rios duplicam de tamanho de largura (quando enchem) e pegar o rio na seca. Então você vai estar regularizando toda área de APP.” Conclui. Para ler o artigo da profª.

Prós:

Já o professor e pesquisador da UFRA, Nilson Costa, afirma que a proposta vem para solucionar um problema antigo da agricultura do país. “O atual código florestal coloca na ilegalidade, por exemplo, a pecuária no Pantanal, também coloca na ilegalidade a produção de uvas e maçãs nas encostas (dos morros), prejudicando a produção no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo.”

Para o professor, a nova proposta terá flexiblizações para personalizar a lei em cada lugar, permitindo que o produtor consiga produzir dentro da legalidade com a preservação do meio ambiente. “(…) no Brasil existem muitas peculiaridades regionais, dentro do bioma Amazônia, tem Oriximiná e Paragominas, eles são completamente diferentes, mas os dois devem cumprir a mesma norma, (com o atual) código florestal…”

Nilson diz que a medida de até quatro módulos fiscais é para defender o pequeno produtor. “Imagina, por exemplo, um produtor que tenha 6 hectares no nordeste brasileiro e tenha um curso de água de menos 5 metros que cruza a área. Se ele tiver que recompor 30 metros (do rio), vai perder de 30% a 40% em recomposição.” O novo código permite que essa área (APP) desmatada, seja recomposta até 15 metros, e aquela área preservada, seja mantido os 30 metros. Por esse motivo, o professor explica que não está autorizando o desmatamento, e sim tentando encontrar um equilíbrio nesse processo.

Sobre a questão da baixa participação de cientistas na formulação do projeto, ele afirma que foram realizadas 33 audiências públicas, onde inclusive ONGs ambientais estavam presentes. “Eu acho que é necessário mais pró-atividade da comunidade científica.” Para ler o manifesto do prof. a favor do Novo Código Florestal.

Pontos de Interseção

Apesar dos conflitos de opinião, todos concordam que os pontos positivos da proposta são o esclarecimento e a discussão do assunto pela sociedade.

“A proposta do Aldo já é vitoriosa, (independente de) sua aprovação ou não, simplesmente por trazer o fato (o Código Florestal) ao debate, esclarecimento das pessoas pela necessidade de uma legislação florestal, sobre a necessidade do desenvolvimento sustentável (…)“ ressalta o diretor do ISARH (Instituto Sócio Ambiental e de Recursos Hídricos, da UFRA), Marcel Botelho.

Código Florestal - Chico Alencar cita 10 absurdos no projeto de Aldo

Cientistas da ONU divulgam estudo alarmante sobre efeitos da poluição nos oceanos

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1543016-7823-CIENTISTAS+DA+ONU+DIVULGAM+ESTUDO+ALARMANTE+SOBRE+EFEITOS+DA+POLUICAO+NOS+OCEANOS,00.html

Funai indentifica novo povo indigena

Um novo grupo de índios isolados – ou seja, sem contato com o “homem branco” - foi identificado pela Funai na Terra Indígena Vale do Javari, no sudoeste do Amazonas.
Em sobrevoo, foram avistadas três clareiras com quatro grandes malocas. As clareiras já haviam sido localizadas por satélite anteriormente, mas a existência do povo desconhecido só se confirmou na expedição, realizada em abril.
Estima-se que haja 200 pessoas vivendo no local, segundo comunicado da fundação responsável por zelar pelos indígenas no Brasil divulgado nesta segunda (20).
De acordo com a Funai, a roça que há no local, bem como as malocas, são novas - datam de, no máximo, um ano. O estado da palha usada na construção e a plantação de milho indicam isso. Além do milho, há banana e uma vegetação rasteira que parece ser amendoim, entre outras culturas. As observações preliminares da Funai indicam que o grupo pode pertencer à família linguística pano, que se estende pela Amazônia brasileira, peruana e boliviana.
Ameaças ambientais
A Terra Indígena Vale do Javari é considerada a maior concentração de grupos isolados no mundo, de acordo com a Funai. Entre as principais ameaças a esses grupos estão a pesca ilegal, a caça, a exploração madeireira, o garimpo, atividades agropastoris com grandes desmatamentos, ações missionárias e problemas fronteiriços, como o narcotráfico.
A Funai reconhece a existência de 14 grupos de isolados no Vale do Javari. Esse levantamento, contudo, está em reformulação, e o número pode aumentar. Atualmente há oito grupos de índios isolados identificados concretamente por sobrevoo ou por expedições terrestres.

Entre 2006 e 2010, foram localizados mais de 90 indícios da ocupação territorial desses grupos, como roças e malocas. Por isso, acredita-se que haja uma população de aproximadamente 2 mil pessoas na Terra Indígena do Vale do Javari.

Sem contatoAo contrário do que ocorreu ao longo de toda a história brasileira, desde 1987 a Funai decidiu não fazer mais contato com tribos que ainda estavam isoladas.  Chegou-se à conclusão de que o contato sempre foi prejudicial e que se eles sabem onde está o "branco" e os outros índios e não os procuram, é porque não querem se aproximar. Desde então, muitas tribos passaram a viver, sem saber, dentro de reservas indígenas.

Fonte: g1.globo.com

Código florestal poderá agravar mudanças climáticas, alertam cientistas do IPCC

Quatro dos cientistas brasileiros que fazem parte do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), alertaram para o possível agravamento sobre o clima com a entrada em vigência da atual versão do Código Florestal aprovada pela Câmara. Segundo eles, o aumento da pressão sobre as áreas de florestas comprometerá os compromissos internacionais firmados em 2009 pelo Brasil na Conferência de Copenhague, de diminuir em até 38,9% a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020.
Os cientistas, que são ligados à Coordenação de Programas de Pós-Gradução de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), falaram sobre o assunto durante um seminário que abordou as conclusões de um relatório do IPCC sobre energias renováveis, realizado na última quinta-feira (26).
Para a cientista Suzana Kanh, as posições internacionais assumidas pelo País serão prejudicadas, se o Senado não mudar o texto do código aprovado pela Câmara ou se a presidenta da República, Dilma Rousseff, não apresentar vetos. "O impacto do código é muito grande, na medida em que o Brasil tem a maior parte do compromisso de redução de emissão ligada à diminuição do desmatamento. Qualquer ação que fragilize esse combate vai dificultar bastante o cumprimento das metas brasileiras", afirmou.
A cientista alertou que haverá mudanças climáticas imediatas no Brasil e na América do Sul com o aumento da derrubada de florestas para abrir espaço à agricultura e à pecuária, como vem ocorrendo no Cerrado e na Amazônia. "Com o desmatamento, há o aumento da liberação de carbono para a atmosfera, afetando o microclima, influindo sobre o regime de chuvas e provocando a erosão do solo, prejudicando diretamente a população".
O cientista Roberto Schaeffer, professor de planejamento energético da Coppe, disse que a entrada em vigor do Código Florestal, como aprovado pelos deputados, poderá prejudicar o investimento que o País faz em torno dos biocombustíveis, principalmente a cana, como fontes de energia limpa. "Hoje os biocombustíveis são entendidos como uma das alternativas para lidar como mudanças climáticas. No momento em que o Brasil flexibiliza as regras e perdoa desmatadores, isso gera desconfiança sobre a maneira como o biocombustível é produzido no País e se ele pode reduzir as emissões [de GEE] como a gente sempre falou", disse.
O geógrafo Marcos Freitas, que também faz parte do IPCC, considerou que o debate em torno do código deveria ser mais focado no melhor aproveitamento do solo, principalmente na revitalização das áreas degradadas. "O Brasil tem 700 mil quilômetros quadrados de terra que já foi desmatada na Amazônia, e pelo menos dois terços é degradada. Se o código se concentrasse nessa terra já seria um ganho, pois evitaria que se desmatasse o restante. A área de floresta em pé é a que preocupa mais. Pois a tendência, na Amazônia, é a expansão da pecuária com baixa rentabilidade", afirmou.
Para ele, haverá impactos no clima da região e do País, se houver aumento na devastação da floresta decorrente do novo código. "Isso é preocupante, porque a maior emissão [de GEE] histórica do Brasil, em nível global, tem sido o uso do solo da Amazônia, que responde por cerca de 80% de nossas emissões. Nas últimas conferências [climáticas], nós saímos bem na foto, apresentando cenários favoráveis à redução no desmatamento na região. Agora há uma preocupação de que a gente volte a níveis superiores a 10 mil quilômetros quadrados por ano".
A possibilidade de um retrocesso ambiental, se mantida a decisão da Câmara sobre o código, também foi apontada pelo engenheiro Segen Estefen, especialista em impactos sobre os oceanos. "Foi decepcionante o comportamento do Congresso, uma anistia para quem desmatou. E isso é impunidade. Uma péssima sinalização dos deputados sobre a seriedade na preservação ambiental. Preponderou a visão daqueles que têm interesse no desmatamento. Isso sempre é muito ruim para a imagem do Brasil", disse.
O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli, enviou uma carta à presidenta Dilma, sugerindo que ela vete parte do código, se não houver mudanças positivas no Senado. Secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Pinguelli alertou para a dificuldade do país de cumprir as metas internacionais, se não houver um freio à devastação ambiental.
"O problema é o aumento do desmatamento em alguns estados, isso é um mau sinal. Com a aprovação do código, poderemos estar favorecendo essa situação. Seria possível negociar, beneficiando os pequenos agricultores. Mas o que passou é muito ruim", afirmou Pinguelli, que mantém a esperança de que o Senado discuta com mais profundidade a matéria, podendo melhorar o que foi aprovado na Câmara. Agência Brasil/EcoAgência