ARBORIZAÇÃO URBANA

Ao final de 2009, o Fórum da Agenda 21 de Fortaleza resolveu fazer um balanço da sua atuação e direcionar seu foco de atuação para as políticas públicas de arborização da cidade. A partir de então, houve a percepção pelos integrantes do processo intenso e crescente de desmatamento que a cidade tem passado. Cotidianamente são cortadas e arrancadas dezenas de árvores em áreas públicas e privadas, com ou sem autorização da prefeitura. Os espaços e passeios são pavimentados em seguida, como se nunca tivesse havido vegetação no local, restando apenas as lembranças da população. Existe em curso uma verdadeira “cultura” de assepsia e da desimportância das árvores. “As folhas das árvores sujam muito”, “as plantas atraem insetos”, “as copas das árvores escurecem as ruas e servem de abrigos a marginais” são exemplos das idéias que reproduzem esta lógica. A idéia de que “ora, são apenas árvores” está presente inclusive entre gestores públicos que promovem obras e liberam construções privadas sem a devida atenção à preservação da cobertura vegetal da cidade.

Em abril de 2010 o Fórum realizou o Seminário “À Sombra das Árvores” no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Deste evento foram tiradas 70 diretrizes para a implantação do Plano Diretor de Arborização Urbana de Fortaleza. Ao longo do ano passado também houve visitas ao Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - TRANSFOR e à Empresa de Limpeza e Urbanismo - EMLURB visando aproximar os órgãos da Prefeitura desta discussão. A última reunião da Coordenação do Fórum, em 15 de fevereiro, contou com a presença do Secretário titular da SEMAM, com o objetivo de firmar o apoio institucional do órgão à elaboração do Plano.

Sobre a atuação da Prefeitura Municipal de Fortaleza

O capítulo 38 do Código de Obras e Posturas trata da arborização da cidade. O Artigo 588 estabelece que “o corte de vegetação de porte arbóreo, em terrenos particulares, dentro do Município de Fortaleza, dependerá do fornecimento de licença especial, pelo órgão municipal competente.” O Coordenador de Fiscalização e Controle Urbano da SEMAM, Alan Arrais, garantiu que a aprovação de licenças para projetos arquitetônicos observa o que determina a lei, embora não possa garantir com certeza que a arborização do lote edificado conste de um checklist de observações dos técnicos responsáveis pela aprovação ou não dos projetos.

Além disso, também não há certeza que, quando da emissão do “Habite-se”, a fiscalização em cada Regional adote um padrão similar de verificação do atendimento ao que dispõe a legislação quanto à derrubada e replantio de árvores. Diz o § 2º do mesmo artigo: “A árvore sacrificada deverá ser substituída, pelo plantio, no lote onde foi abatida, de duas outras, de preferência de espécie recomendada pelo órgão municipal competente ou, se o plantio não for possível, a substituição se fará com o fornecimento de mudas ao Horto Municipal, na forma desta Lei.”

Na prática, muitas vezes não é possível nos espaços remanescentes nos terrenos após o levantamento das edificações, realizar o replantio das quantidades de árvores correspondentes ao dobro do que existia antes, ou mesmo por comunidade, os construtores adotam a solução de “pagar” as mudas ao Horto municipal. A EMLURB é a responsável pelo recolhimento das taxas referentes à aquisição das mudas. Mas quanto é arrecadado e a destinação efetiva dos recursos para projetos de arborização ou paisagísticos nos logradouros públicos é algo que não se sabe.

Em suma, o quadro é aparentemente grave. A falta de uma política consistente de arborização da cidade, os vários órgãos públicos envolvidos e a falta de sintonia entre eles no sentido do controle e fiscalização dos processos de desmatamento e florestamento ou reflorestamento, aliada à “cultura da assepsia” na sociedade, tem agravado rapidamente o cenário de redução da cobertura vegetal da cidade, trazendo como conseqüências: o aumento do aquecimento atmosférico e dos problemas urbanos, como as cheias nos recursos hídricos; a diminuição da sensação de conforto ambiental e a perca da biodiversidade; e ainda contribui para as mudanças climáticas que vem ocorrendo no mundo inteiro.